Senhorios com rendas antigas podem pedir compensação a partir de julho

Os senhorios com rendas anteriores a 1990 poderão apresentar, junto do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), o pedido de compensação a partir de julho de 2024, segundo um comunicado do Ministério da Habitação.

A informação surgiu depois da promulgação do diploma, que permite esta compensação, pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

No programa Mais Habitação ficou decidida a criação de um mecanismo de compensação a atribuir aos senhorios, tendo para esse efeito o governo solicitado um "estudo independente para apoiar a melhor solução”.

Assim, no Decreto-Lei agora promulgado, "foi decidido manter o valor das rendas e implementar uma compensação aos senhorios, até ao limite de 1/15 do valor patrimonial tributário (VPT) do locado”.